Termos de Uso

Última atualização: 06/07/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma FlapMilhas, disponível em flapmilhas.com. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. O serviço

A FlapMilhas é uma plataforma online de gestão para quem compra e vende milhas e pontos de programas de fidelidade. As funcionalidades incluem, entre outras:

• Controle de estoque e lotes de milhas por programa;
• Registro de vendas e transações;
• Cálculo de custo por milheiro (CPM) e de resultados financeiros;
• Cadastro de clientes;
• Relatórios e painéis com indicadores do seu negócio.

A FlapMilhas é uma ferramenta de organização e escrituração. Ela não compra, não vende e não intermedia milhas, e não participa das negociações realizadas entre você e terceiros.

2. Cadastro e conta

Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta. Comunique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Período de teste gratuito

Oferecemos um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito. O teste é limitado a um por usuário. Ao final do período, o acesso às funcionalidades pagas é suspenso até a contratação de uma assinatura.

4. Assinatura e pagamento

Após o período de teste, o uso da plataforma depende de assinatura paga. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Na data de publicação destes termos, os planos disponíveis são o mensal de R$ 49,90 e o anual de R$ 499. Os valores vigentes são sempre os publicados em flapmilhas.com e podem ser alterados mediante aviso prévio; alterações de preço não se aplicam retroativamente a períodos já pagos.

A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio.

5. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela própria plataforma. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, e não há novas cobranças. Nas contratações realizadas pela internet, aplica-se o direito de arrependimento em até 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6. Uso aceitável

Ao usar a FlapMilhas, você se compromete a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos;
• Não compartilhar sua conta com terceiros nem revender o acesso;
• Não tentar burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa ou acessar dados de outros usuários;
• Não sobrecarregar a plataforma com uso automatizado abusivo;
• Inserir apenas dados de terceiros que você tenha o direito de tratar.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

7. Responsabilidades e limitação de responsabilidade

A FlapMilhas fornece uma ferramenta de registro e organização. Você é o único responsável:

• Pelas negociações de milhas que realizar e por seus resultados;
• Pelo cumprimento das regras dos programas de fidelidade que utilizar;
• Pelas suas obrigações fiscais e tributárias, incluindo a declaração de rendimentos decorrentes das suas operações;
• Pela exatidão dos dados que inserir na plataforma.

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Empregamos esforços razoáveis para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e todo o conteúdo da FlapMilhas pertencem à FlapMilhas ou a seus licenciantes. A assinatura concede uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível. Os dados que você insere na plataforma continuam sendo seus.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações significa concordância com a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, no Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected].